O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul regulamentou a atuação do juiz de garantias e os trabalhos começam pela Justiça Eleitoral. Neste período de eleições municipais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) contará com seis juízes de garantias, divididos em seis regiões do estado.
Esses juízes são designados para atuar na fase pré-processual, durante as investigações, e também serão responsáveis por eventuais audiências de custódia de presos. Os juízes de garantias não poderão julgar os casos em que tenham atuado e que, posteriormente, denunciados ao judiciário. Ou seja, outro juiz será designado para acompanhar e julgar o caso como forma de garantir maior lisura ao processo.
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O juiz Olivar Augusto Coneglian, auxiliar da vice-presidência e corregedoria do TRE-MS, disse que, nesse momento, não será necessário convocar novos juízes devido à essa nova função, que o efetivo atual deve comportar a demanda.
Assista à integra da entrevista realizada nesta segunda-feira (19), no Jornal CBN Campo Grande.
