A Prefeitura de Campo Grande anunciou nesta terça-feira (18), por meio do Diário Oficial (Diogrande), uma homenagem às pessoas e empresas que contribuem para a defesa dos direitos das mulheres.
O decreto cria a condecoração ‘Eu faço parte dessa história’, que será concedida ainda neste mês, em comemoração aos 10 anos da Casa da Mulher Brasileira. O que chama a atenção nesse decreto é o momento da publicação.
A Casa da Mulher Brasileira completou 10 anos de atuação na capital em 3 de fevereiro. Mas nove dias depois, no dia 12, o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte por seu ex-companheiro trouxe à tona falhas graves no atendimento às mulheres vítimas de violência.
Horas antes do crime, Vanessa havia procurado a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), instalada no complexo da Casa da Mulher Brasileira, para denunciar agressões e ameaças e solicitar medida protetiva contra o ex-companheiro.
Ela esteve por duas vezes na delegacia, no mesmo dia, e conforme áudios divulgados após sua morte, em mensagens enviadas a uma amiga ao sair da Deam, Vanessa expôs detalhes do atendimento que não condizem com as justificativas apresentadas pelas delegadas titulares, após sua morte, quando retornou à casa onde estava seu algoz.
A vítima disse que foi orientada a voltar para casa sem acompanhamento policial. Horas depois de enviar os áudios, Vanessa foi brutalmente assassinada.
O caso ganhou repercussão nacional diante da falha no atendimento da Deam e da alta estatística de feminicídio em Mato Grosso do Sul. Somente no ano passado foram registrados 35 feminicídios no estado.
Desde o final de semana, Executivo Estadual e Judiciário têm realizado diversas reuniões para propor mudanças no protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência.
O Ministério das Mulheres foi acionado e enviou uma comitiva ao estado para apurar a situação. A Corregedoria da Polícia Civil também abriu investigação por meio Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep).
Decreto publicado nesta terça (18)
A nossa reportagem questionou a prefeitura sobre a ação de promover homenagens em nome da Casa da Mulher Brasileira, diante de uma situação tão delicada para a Segurança Pública na Capital. Até o fechamento desta reportagem, não recebemos retorno.
Falas se contradizem
Em entrevista realizada no dia 13 de fevereiro, um dia após o feminicídio de Vanessa, as delegadas titulares da Deam, Eliane Benicasa e Analu Ferraz afirmaram que a vítima recebeu o suporte necessário para se proteger do agressor, inclusive a possibilidade de um acompanhamento policial para retornar à casa e retirar seus pertences.
Dois dias depois, aúdios gravados por Vanessa e enviados à uma amiga apontam o descaso sofrido pela jornalista no atendimento, desmentindo as falas das delegadas. O fato levantou questionamentos quanto ao atendimento às vítimas de violência que procuram a Deam.
O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou uma nota admitindo falhas e afirmando que o caso está sendo investigado pela Corregedoria da Polícia Civil. “Precisamos identificar onde erramos, planejar mudanças e agir eficazmente para termos uma solução que resulte de forma efetiva no fim da morte de mulheres em nosso estado simplesmente por serem mulheres“, informa o texto.
As delegadas, apesar das falas contraditórias, não foram afastadas das funções enquanto seguem as investigações sobre a conduta nos atendimentos da Delegacia da Mulher.
