Investigação foca em possíveis falhas no cuidado a estudantes em situação de vulnerabilidade
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis casos de negligência no atendimento a crianças com deficiência em uma escola da rede municipal de Ponta Porã, cidade localizada na fronteira com o Paraguai.
A apuração está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça. O objetivo é verificar se os direitos fundamentais dos alunos estão sendo respeitados e garantir a adoção de medidas corretivas, caso sejam constatadas irregularidades.
A denúncia chegou por meio da Ouvidoria do MPMS e traz relatos de que profissionais de apoio escolar não estariam capacitados para lidar com alunos com deficiência.
Os casos incluem crianças deixadas sujas, com marcas de rabiscos, além de cadeirantes mantidos por longos períodos na mesma posição, a situação foi classificada como “lamentável” no documento.
Comunidade teme represálias e evita formalizar queixas
Ainda segundo a denúncia, moradores da região evitam denunciar formalmente, temendo represálias devido à localização estratégica da cidade na fronteira. Diante dos relatos, o Conselho Tutelar foi acionado e realizou diligências na escola com o objetivo de verificar a veracidade das informações sobre a denúncia.
Durante a primeira visita, a gestão escolar informou que os profissionais de apoio são contratados com exigência mínima de ensino médio completo. Muitos possuem, no entanto, formação superior, como pedagogia e pós-graduação.
A diretora afirmou que há esforços contínuos para atender às demandas dos alunos com deficiência nesta escola de Ponta Porã.
Relatos apontam barreiras ao acesso e falta de transparência
Em uma segunda visita, no entanto, os conselheiros relataram dificuldades de acesso a uma criança cadeirante, observada apenas à distância. A justificativa apresentada pela escola foi de que o contato direto poderia “assustar” os demais alunos. Esse argumento que levantou dúvidas sobre a transparência e as condições reais de atendimento oferecidas pela escola de Ponta Porã.
O MPMS agora analisa os relatórios produzidos pelo Conselho Tutelar. Poderá determinar novas diligências, fiscalização técnica ou até mesmo ações judiciais para garantir o cumprimento dos direitos das crianças com deficiência. A Escola de Ponta Porã é alvo do MP por negligenciar crianças com deficiência, e isso pode ter consequências legais.
Garantia de direitos e dignidade no ambiente escolar
A Promotoria reforça que o respeito à dignidade, à igualdade de tratamento e à inclusão deve ser assegurado a todas as crianças no ambiente educacional. Especialmente àquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade. A situação das crianças com deficiência na Escola de Ponta Porã é um exemplo crítico.
O Ministério Público afirma que seguirá acompanhando o caso com rigor. Reafirma também seu compromisso com a proteção integral da infância e da adolescência, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. A investigação na Escola de Ponta Porã é um passo crucial para garantir esses direitos.
