O Ministério da Educação enviou, esta semana, um ofício aos secretários de educação dos estados informando a realização de processo de avaliação sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). No texto, a pasta comunica que a partir da análise orienta o progressivo encerramento do Programa no país.
A exemplo de outros estados, Mato Grosso do Sul aderiu ao programa. Atualmente, estão em funcionamento quatro unidades escolares neste modelo, sendo duas em Campo Grande, uma em Maracaju e outra em Anastácio.
De acordo com o secretário de Estado de Educação, Hélio Daher, a orientação do governo federal não deve impactar a oferta de vagas deste modelo aqui no estado.
“A decisão do Governo Federal de encerrar o modelo, em nada afeta a Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Isso porque, elas são ligadas a um programa estadual de escolas cívico-militares que não depende nem da oferta de servidores, a gente não possui servidores federais nas nossas escolas, como também não dependemos de repasse de recurso federal para a execução do programa".
Na Rede Estadual de Ensino, o programa educacional no modelo cívico-militar é um programa próprio, executado em parceria com o Corpo de Bombeiros (CBMMS) e com a Polícia Militar (PMMS).
HISTÓRICO
O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.