O ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad está livre de todas as acusações de assédio sexual, importunação sexual e favorecimento à prostituição feitas em novembro de 2022 à Justiça pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
O Diário Oficial da Justiça publicou nesta quarta-feira (7) a decisão proferida em primeira instância da juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal da comarca de Campo Grande que entendeu não haver indícios suficientes para dar continuidade na ação penal que tramita em segredo de justiça.
Dessa forma, o político foi absolvido sumariamente de todas as acusações de assédio sexual feitas pelo Ministério Público. A Absolvição sumária é decidida pelo magistrado após a análise dos elementos presentes nos autos do processo que absolve o réu de todas as acusações apresentadas contra ele ainda na fase inicial do processo, ou seja, antes mesmo do julgamento propriamente dito.
A magistrada em questão entendeu não haver crime em nenhuma das acusações feitas pelo promotor. “Assim, os fatos narrados na peça inicial evidentemente não constituem crime e implicam na absolvição sumária do acusado”, proferiu Eucélia Cassal.
O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão, caso entenda que há motivos para dar prosseguimento às investigações.
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As acusações
O ex-prefeito Marquinhos Trad começou a ser investigado pela Polícia Civil em julho de 2022 e indiciado em outubro daquele ano em pelo menos 16 casos de crimes sexuais. O inquérito foi concluído durante o período eleitoral quando Marquinhos Trad concorria como candidato ao governo de Mato Grosso do Sul.
Já a denúncia do MP envolveu sete supostas vítimas e o Tribunal de Justiça de MS entendeu que três acusações estavam prescritas e não teriam validade penal. Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou outras duas acusações contra o ex-prefeito que, agora, foi sumariamente absolvido das duas últimas acusações.
SOBRE O CASO
