Família multiespécie: tutor pode registrar em cartório certidão de termo de guarda de pet

Cada vez mais os animais de estimação ganham status de integrante da família. A situação, inclusive, já vem sendo estudada como o fenômeno da família multiespécie por legalistas. Diante de litígio sobre a tutoria, situações documentais como o registro de certidão de termo de guarda pode ajudar em casos de guarda.

Em Campo Grande, o único cartório autorizado a realizar o registro de guarda de pet é o 4° Ofício, responsável por títulos e documentos.

Segundo o tabelião do 4º Ofício e representante da Associação dos Notários e Registradores de MS (Anoreg-MS), André Rodrigo Gimenez Cabrera, só aqui em Campo Grande foram encontrados dez registros deste tipo.

“É o tipo de documento que pode ajudar em casos de separação de tutores, definição de pensão alimentícia, guarda compartilhada e visitas […] Além disso, em caso de falecimento do tutor, é possível indicar no testamento o legado em benefício do pet. No Brasil, não existe transmissão de herança para pet, mas sim quem será o beneficiário por administrar as despesas e responsável pela guarda do animal”.

A certidão do termo de guarda em Campo Grande custa R$184.