Na manhã desta terça-feira (07), o governador Reinaldo Azambuja entregou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto para isentar as famílias em situação de vulnerabilidade na conta de luz. O objetivo é atender 144 mil famílias no estado, o que deve atingir cerca de 600 mil pessoas.
Para ter acesso ao benefício, a família precisa estar cadastrada no Cadúnico e consumir até 220 kilowatts/h. A expectativa é que a medida comece a valer a partir do dia 15 de dezembro deste ano, mas precisa ainda ser aprovada na Alems. O presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa, disse que vão tramitar o projeto o mais rápido possível. “Para que a proposta seja aprovada, nós decidimos dobrar o número de sessões, de seis para 12, com sessões ordinárias e extraordinárias. ”, explicou o deputado estadual.
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A isenção deve valer por 14 meses e pode ser prorrogada por mais 14. O Governo do Estado vai arcar com as despesas, segundo Reinaldo Azambuja.
Outros seis projetos foram entregues nesta terça-feira a Assembleia, sendo quatro relacionados ao Refis e dois a Sefaz. Amanhã (07), o governador deve entregar mais quatro propostas aos deputados, essas relacionadas aos cargos.
