Durante a Semana Nacional da Saúde, promovida entre os dias 7 e 11 de abril pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reforça o uso de uma ferramenta digital que permite a resolução de conflitos relacionados à área da saúde sem a necessidade de abrir um processo judicial.
A plataforma, desenvolvida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), permite que cidadãos solicitem medicamentos, consultas, cirurgias e outros atendimentos tanto da rede pública quanto da saúde suplementar.
Caso o item procurado não esteja catalogado, o usuário pode descrever o pedido de forma personalizada.
A proposta do TJMS é ampliar o diálogo entre o Judiciário e os demais entes públicos para resolver de forma ágil situações de urgência, como falta de medicamentos, fraldas geriátricas e vagas hospitalares.
O serviço também pode ser acessado pelo aplicativo TJMS Mobile, disponível para Android e iOS, na aba “Serviços”.
“É um acesso rápido, direto e feito de forma simples, sem sair de casa. A linguagem da plataforma é acessível e o objetivo é facilitar o atendimento das demandas de saúde”, explica o coordenador do Cejusc/Saúde, juiz José Henrique Kaster Franco, .
Mediação antes da judicialização
Segundo o Tribunal, o uso da plataforma contribui para evitar o acúmulo de processos judiciais relacionados à saúde, um dos temas mais recorrentes no sistema de Justiça. Uma equipe de mediadores atua para intermediar os pedidos e buscar soluções junto ao Estado, municípios e planos de saúde.
“A ideia é ampliar a interlocução entre Judiciário, Estado e municípios para que o serviço de saúde seja mais ágil e eficaz, com foco em soluções construídas de forma conjunta”, afirma o magistrado.
Atualmente, mais de 50 prefeituras do interior sul-mato-grossense participam da iniciativa, ao lado do Governo do Estado e da Prefeitura de Campo Grande. A intenção é prestar um atendimento mais humanizado e centrado no cidadão, sem necessariamente recorrer ao Judiciário.
*Com informações do TJMS
