Diante da crescente demanda por regularização de imóveis na capital, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), iniciou nesta segunda-feira (11) um mutirão para agilizar a emissão de Cartas de Habite-se.
A ação, que se estende até sexta-feira (15), visa analisar cerca de mil processos de regularização de edificações que estão em andamento. A medida se torna ainda mais urgente após a aprovação da Lei da Anistia, que permitiu a regularização de imóveis construídos sem o devido licenciamento, e que gerou um aumento significativo na demanda por esse documento.
Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, o objetivo do mutirão é reduzir o tempo de espera para a emissão da Carta de Habite-se, especialmente para aqueles imóveis que já foram regularizados através da Lei da Anistia.
“Embora saibamos que um mutirão não seja uma solução definitiva, é uma medida necessária neste momento para atender à demanda reprimida”, afirmou a secretária.
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O que é a Carta de Habite-se?
A Carta de Habite-se é um documento que atesta que uma edificação está em condições seguras para ser habitada, estando em conformidade com as normas técnicas e legais. A sua emissão é obrigatória para que o imóvel possa ser vendido, alugado ou utilizado para fins residenciais ou comerciais.
Aumento da demanda
Os dados da Semadur mostram um aumento significativo na demanda por Cartas de Habite-se desde a aprovação da Lei da Anistia. Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, foram registrados mais de 4.500 pedidos de regularização de imóveis irregulares, um número quatro vezes maior do que o registrado no ano anterior à vigência da lei.
*Com informações da Prefeitura de Campo Grande
