Governo de MS flexibiliza regras para abertura de aceiros

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta sexta-feira (9) uma alteração no decreto de Situação de Emergência Ambiental no Estado, em decorrência dos incêndios florestais. A nova norma flexibiliza as regras para a abertura de aceiros, permitindo que a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) execute essa tarefa sem a necessidade de cumprir os mesmos trâmites exigidos de propriedades rurais.

Os aceiros são faixas de terreno sem vegetação que funcionam como barreiras contra a propagação do fogo. Com a intensificação dos incêndios nos últimos meses, a abertura desses corredores se tornou fundamental para o controle das chamas.

A nova norma estabelece que os aceiros deverão ter no mínimo 50 metros de largura de cada lado da via e que a abertura deve ser realizada de forma coordenada entre a Semadesc, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, a Agesul e o Corpo de Bombeiros Militar.

A lei também autoriza o Estado a auxiliar ou executar a abertura de aceiros em propriedades particulares, caso seja necessário. No entanto, o material lenhoso resultante da abertura dos aceiros deve ser depositado dentro da propriedade e é proibida a deposição de qualquer tipo de material em áreas de preservação permanente.