O Governo de Mato Grosso do Sul lançou, nesta quinta-feira (27), o ‘Pacto Pantanal’, um programa voltado ao desenvolvimento sustentável da região pantaneira. A iniciativa prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão até 2030, com ações voltadas à preservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida das comunidades locais.
A cerimônia de lançamento foi realizada no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o governador Eduardo Riedel, representantes do Ministério do Meio Ambiente e lideranças do setor agropecuário.
Durante o evento, foram assinados documentos estratégicos para a execução do programa, como o decreto de emergência ambiental e a resolução do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Investimentos em infraestrutura, educação e saúde
O ‘Pacto Pantanal’ estabelece ações em diversas frentes, incluindo infraestrutura, educação, saúde, saneamento e desenvolvimento econômico. Entre as medidas anunciadas estão a pavimentação de estradas, a melhoria de aterros e a construção de aeródromos. Além disso, novas escolas rurais serão implantadas, e os funcionários das unidades de ensino receberão capacitação.
Na área da saúde, os investimentos incluem o acesso a água limpa para comunidades locais, a ampliação do tratamento de esgoto e melhorias no Hospital de Corumbá. Já para a preservação ambiental, serão adotadas tecnologias de monitoramento climático e ações integradas de combate a incêndios florestais.
Durante a coletiva de imprensa, o governador Eduardo Riedel destacou que o compromisso do Estado vai além da destinação inicial de recursos e que a intenção é ampliar o orçamento ao longo do tempo.
“A remuneração vai ajudar muito a manutenção desses 3 milhões de hectares que ainda são passíveis de serem trabalhados. E a gente acredita que possa aumentar o próprio orçamento do Estado e buscar outras fontes de recursos”, afirmou.
Pagamento por Serviços Ambientais e conservação do bioma
Uma das principais novidades do ‘Pacto Pantanal’ é a implementação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que destinará recursos aos produtores rurais, ribeirinhos e povos originários que contribuem para a conservação do bioma. O PSA será dividido em duas modalidades: PSA Conservação e Biodiversidade, que remunera a preservação de áreas nativas além da reserva legal, e PSA Brigadas, voltado ao financiamento de projetos para prevenção e combate a incêndios.
Segundo Marcelo Bertoni, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), a iniciativa representa um avanço para o setor. “Recebemos essa medida com muita alegria. O nosso intuito sempre foi que o produtor recebesse, e agora ele será remunerado diretamente pelo serviço ambiental que presta”, ressaltou.
Para a execução do PSA, R$ 40 milhões serão destinados ao programa ainda este ano, por meio do Fundo Clima Pantanal. O secretário-executivo da Semadesc, Artur Falcette, detalhou o funcionamento do pagamento: “O primeiro deles é o PSA Brigadas, que vai acolher projetos de comunidades tradicionais, produtores rurais e organizações da sociedade civil para implementar estruturas de combate a incêndios. O segundo é o PSA Conservação da Biodiversidade, que remunera a manutenção de vegetação nativa além do que é exigido por lei”, explicou.
Parcerias e financiamento
O financiamento do Pacto Pantanal será composto por 70% de recursos orçamentários estaduais e 30% provenientes de um projeto submetido ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A expectativa é que a captação internacional seja aprovada até o final do ano.
O secretário extraordinário do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, enfatizou a relevância do programa e sua capacidade de atrair novos investimentos para a região.
“O que está sendo feito aqui é uma iniciativa pioneira. O conceito de remunerar quem conserva tem sido muito discutido, mas pouco aplicado. Com esse programa, estamos abrindo novas oportunidades de financiamento para os produtores”, destacou.
