O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul prorrogou por mais 180 dias o Plano de Ação Emergencial do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), em Campo Grande.
A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1), garante a continuidade de um regime especial que permite contratações diretas, sem licitação, para a compra de medicamentos, insumos e materiais hospitalares.
O plano havia sido instituído em setembro do ano passado, após uma grave crise de abastecimento na unidade, que chegou a ser alvo de decisão judicial determinando a regularização dos estoques.
Desde então, o Estado tem atuado com procedimentos acelerados de compra, dispensando processos licitatórios e flexibilizando exigências legais, como prazos e apresentação de documentos.
O novo decreto, de número 16.596, altera o texto anterior e amplia a vigência do plano emergencial para até 360 dias, permitindo que o governo siga com contratos firmados em caráter excepcional.
Pelas regras do decreto original, esses contratos podem ter validade de até um ano, mesmo sem concorrência pública.
A justificativa do Executivo é de que ainda há necessidade de assegurar o abastecimento do hospital, evitando prejuízos à população que depende do atendimento do HRMS.
No entanto, o uso prolongado de um modelo de exceção — que deveria ser pontual — chama atenção, principalmente por se tratar de recursos públicos e de compras em larga escala.
O plano emergencial também instituiu uma Comissão Especial de Trabalho, coordenada pela Secretaria de Administração (SAD), com participação da Saúde (SES), Fazenda (SEFAZ) e Fundação de Saúde (Funsau). Cabe a esse grupo gerenciar os contratos e priorizar os processos vinculados ao plano.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde para saber os valores gastos pelo HRMS durante o Plano Emergencial. A secretaria informou que o hospital está fazendo o levantamento do montante.
