O governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que institui o Programa de Parceria entre o governo do estado com a iniciativa privada. O PROP tem como objetivo fortalece a interação entre público e privado por meio de contratos PPP.
A ideia é oferecer maior segurança jurídica aos processos de estruturação das parcerias, segundo o governo. Além disso, o programa busca atrair novos investimentos e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial do estado.
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A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado com outra lei que define de onde vão sair os recursos financeiros para cumprir com as obrigações dos contratos. O estado pode transferir para o programa recursos mensais da Lei Complementar Federal nº. 176/2020 e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
