Suspensão de convênios atinge associações e impede novos débitos até nova regulamentação
O governo federal confirmou nesta quinta-feira (24) que irá devolver os valores descontados indevidamente neste mês de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida ocorre após a suspensão dos convênios com entidades da sociedade civil que realizavam débitos diretamente nos benefícios.
O anúncio foi feito pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, em entrevista no Palácio do Planalto.
“A partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento. Os valores retidos serão restituídos na próxima folha”, afirmou o ministro.
A decisão ocorre no contexto da “Operação Sem Desconto”, que investiga irregularidades em convênios que permitiam descontos automáticos em troca de serviços como assistência funerária, jurídica, odontológica e acesso a colônias de férias.
Descontos suspensos e reavaliação dos convênios
A suspensão dos convênios foi anunciada na quarta-feira (23) e afeta associações, sindicatos e confederações. A decisão impede que qualquer novo desconto seja feito nos benefícios do INSS até que uma nova regulamentação seja criada.
Segundo a diretora de Orçamentos e Finanças do INSS, Débora Floriano, os segurados não precisarão solicitar o cancelamento de forma individual. A interrupção será feita de forma automática.
“Identificadas as fragilidades, o processo será melhorado”, disse a diretora.
Ressarcimento será feito, mas sem prazo definido
Apesar da garantia da devolução, o governo ainda não apresentou um prazo para o ressarcimento completo dos valores indevidos. Um grupo de trabalho será montado para revisar os dados e identificar os descontos irregulares.
“Não tem como dar prazo para quando os aposentados serão restituídos. Mas o governo federal vai garantir a devolução”, afirmou Vinicius de Carvalho.
Dados preliminares apontam que, entre 2019 e 2024, mais de R$ 6,3 bilhões foram descontados de cerca de 6 milhões de segurados. No entanto, a parcela referente a descontos ilegais ainda será apurada.
Investigação aponta início do esquema em 2016
De acordo com a CGU e a Polícia Federal, os descontos começaram a ser aplicados de forma irregular a partir de 2016, ganhando força a partir de 2019 e especialmente após uma instrução normativa de 2022, que teria facilitado o fechamento dos convênios com entidades.
A nova regulamentação deverá prever critérios mais rigorosos para que entidades possam firmar acordos com o INSS, incluindo avaliação de idoneidade.
“Aquelas entidades que forem consideradas sérias e merecedoras da confiança dos aposentados poderão, futuramente, firmar novos convênios com autorização expressa dos segurados”, afirmou Carvalho.
AGU promete apoio às vítimas e responsabilização dos envolvidos
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou em vídeo nas redes sociais que a AGU atuará em duas frentes: apoiar o INSS na reestruturação dos convênios e garantir a devolução dos valores indevidamente descontados.
“Toda vítima identificada com prejuízo comprovado terá apoio para que os recursos dessa fraude sejam ressarcidos”, declarou Messias.
