Aprovada em 1996 para combater a poluição sonora e garantir a qualidade de vida dos cidadãos, a Lei do Silêncio estabelece limites para os níveis de ruído em horários específicos e locais determinados. No entanto, com o crescimento populacional e da área urbana da cidade, a lei, que teve sua última atualização há 27 anos, desagrada ambos os lados, quem é a favor da legislação e quem é contra.
Atualmente os limites sonoros são divididos em quatro zonas (Residencial, Comercial, Industrial e de Transição), em três faixas de horário, o diurno (das 06h às 18h), o vespertino (18h às 21h) e o noturno (das 21h às 6h). A maior restrição é na Zona Residencial no período noturno, onde o máximo permitido são 45 decibéis, equivalente a uma conversa sussurrando.
A estudante de enfermagem, Maria Luiza Frandoloso afirma que a Lei do Silêncio é necessária. "Quando a lei é aplicada em áreas residenciais é bem aplicada, muitas vezes tem idosos e crianças que precisam do silêncio. E também é uma questão de respeito, acima da lei tem que ter o respeito entre os moradores do local", afirmou a estudante.
Além disso, há setores econômicos que argumentam que a Lei do Silêncio prejudica determinadas atividades comerciais, como bares, restaurantes e casas noturnas, como é o caso da empresária Graziele Soares, proprietária de um bar.
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“Os vizinhos entraram com uma ação contra os bares próximos à UFMS, o qual eu sou proprietária de um, pedindo R$ 30 mil de indenização e fechamento por conta da lei do silêncio. Todos os proprietários vivem do seu comércio, eu mesma só tenho esse bar, se fechar eu passo fome. Eu acho muito injusta a lei do silêncio. Eles jogam os barulhos da rua, os barulhos das motos, os carros de sons na gente, só que não somos nós responsáveis, os responsáveis é o Poder Público que deveria vir e fazer blits, rondas e evitaria esse tipo de conduta dos motoqueiros, dos carros de sons”, frisou a empresária.
Em abril deste ano, a prefeitura de Campo Grande elaborou um projeto de lei para alterar a Lei do Silêncio. Na nova proposta, o Executivo aplica três tipos de multas, com a maior sendo a gravíssima – nesse caso, podendo ultrapassar R$ 9,5 mil reais, caso o nível do som permitido na zona ultrapasse os 50% permitido.
O projeto de lei foi criticado por muitos por conta que não levar o aspecto econômico do estabelecimento na dosagem das multas, podendo um estabelecimento na zona periférica da capital receber o mesmo valor do que um localizado na região nobre da cidade. Após a repercussão negativa, a prefeitura retirou o projeto antes da votação na Casa de Leis de Campo Grande.
