O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) revogou as autorizações emitidas e ainda não executadas para queima controlada e suspendeu a tramitação de processos de licenciamento e a emissão de novas autorizações para queimadas até o fim do ano.
A medida emitida pelo órgão ambiental do Estado, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), foi publicada na Portaria número 1.281 no Diário Oficial dessa segunda-feira (17).
Decisão foi tomada a partir do parecer técnico do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec/MS), que analisou as tendências meteorológicas e focos de calor para o trimestre julho, agosto e setembro, indicando a necessidade de suspensão das atividades com uso do fogo para prevenir eventuais incêndios florestais.
A portaria preserva apenas as autorizações para treinamento do Manejo Integrado do Fogo (MIF), instrumento considerado importante para prevenção e que está sendo usado de forma pioneira em Mato Grosso do Sul, único Estado com legislação própria a respeito. O MIF foi utilizado pela primeira vez pelo Ibama em terras indígenas e se mostrou eficaz para o que se propõe, ou seja, usar o fogo como aliado e sob controle, tomando as medidas necessárias para permitir a fuga dos animais da área a ser queimada.
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O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, adiantou que também já está programada a edição de um decreto de emergência ambiental em relação às queimadas. No entanto, o secretário lembra que o combate aos incêndios florestais é dever de todos, não podendo ser responsabilidade apenas do Governo.
“Os proprietários rurais devem manter os aceiros nas propriedades para evitar a propagação do fogo e agir prontamente quando surgir qualquer foco de calor para que não escape do controle", afirmou.
*Com informações do Governo do Estado
