O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vai recorrer da decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro que determina a reabertura das inscrições para a prova.
Em nota, o instituto, uma autarquia do Ministério da Educação (MEC), diz que não foi ouvido antes da decisão judicial e que as inscrições “transcorreram normalmente, não havendo registro de problemas relativos à exigência do CPF”. Segundo o instituto, o recurso tem o objetivo de assegurar o cumprimento do cronograma de aplicação do exame, previsto para os dias 3 e 4 de outubro.
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A liminar concedida pela Justiça, a pedido do Ministério Público Federal, questiona a exigência do número do CPF do estudante para que a inscrição fosse efetuada. O juiz Bruno Nery determinou a reabertura do prazo até o dia 28 de agosto e proibiu o Inep de cobrar o número do CPF dos participantes.
Entre os dias 15 de junho e 19 de julho o Inep recebeu cerca de 4,5 milhões de inscrições para o Enem 2009. A prova será aplicada em 1.619 municípios. Este ano, o Enem servirá como forma de ingresso em pelo menos 40 universidades federais que aderiram à proposta de unificação dos vestibulares do MEC.
