No dia 30 de abril, a prefeita Adriane Lopes assinou o Decreto 15.922, por meio do qual declarou por 90 dias situação de emergência em saúde pública em Campo Grande em razão da falta de leitos de urgência e emergência e de UTI’s neonatal e pediátrica.
A medida foi anunciada e publicada no Diário Oficial do Município em decorrência do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
O decreto de situação de emergência autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias ao atendimento da situação emergencial, observada a legislação em vigor, dentre as quais a simplificação de processos de contratação de pessoal e de serviços até dispensa de licitação para a compra de insumos.
Uma das medidas anunciadas pela prefeitura, que seria a contratação de 10 leitos pediátricos na Santa Casa, até agora não saiu do papel, já que a contratação dos serviços, por meio de aditivo contratual, ainda está emperrada em função da falta de planejamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
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O documento não pode ser assinado porque existe na fila um outro aditivo para ser finalizado e publicado, este relacionado ao Programa do Governo do estado denominado Mais Saúde, Menos fila, que destina recursos para atender os pacientes que estão na fila de espera das cirurgias eletivas.
Em paralelo, a falta de medicamentos nas unidades de Saúde na Capital continua e agora a prefeita Adriane Lopes decidiu terceirizar aos servidores a responsabilidade pela situação.
Em evento no final de semana, ela deu um “ultimato” aos responsáveis pelas farmácias municipais, que não estariam cumprindo com o dever de informar a falta de medicamentos essenciais no sistema de abastecimento da Capital.
Confira na íntegra:
