Enquanto o governo federal se envolve numa queda de braço com o Congresso Nacional, mercado financeiro e setores da imprensa para tentar aprovar o pacote do ajuste fiscal que dentre outros objetivos tenta por fim aos supersalários no serviço público, a magistratura segue em caminho contrário.
Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovaram resoluções administrativas que reintegram o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) a ministros das cortes.
Com as decisões, os ministros do STJ e do TST que tinham direito aos quinquênios até a sua extinção, em 2006, poderão receber os valores que deixaram de ser pagos desde então, considerando o limite do teto constitucional.
O penduricalho foi retomado em 2022, respaldado em decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) e liberado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O bônus é conhecido popularmente como ‘quinquênio’ e incrementa 5% na remuneração dos magistrados a cada cinco anos de serviço.
Em Mato Grosso do Sul, o penduricalho continua correndo solto, para a alegria da magistratura e tristeza dos cidadãos pagadores de impostos.
De acordo com o portal DadosJusBR, projeto da Transparência Brasil, de janeiro a outubro deste ano foram pagos R$ 6.853.556,79 em Adicional por Tempo de Serviço a juízes e desembargadores.
O penduricalho é concedido na estrutura da Corte Estadual com base no tempo de serviço: 10% sobre o vencimento do cargo efetivo no primeiro quinquênio e 5% em cada quinquênio subsequente, limitado a 40%.
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