A Santa Casa de Campo Grande conseguiu uma vitória na Justiça no fim do dia da última terça-feira (25): o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, determinou que a prefeitura repasse R$ 46,381 milhões ao hospital em até 48 horas, sob pena de sequestro de valores. A ordem responde a um pedido de urgência da Associação Beneficente Santa Casa, que alega estar à beira do colapso financeiro por atrasos em repasses federais de 2020, época da pandemia de Covid-19.
O hospital entrou com a ação argumentando que atende mais da metade das internações qualificadas da região e enfrenta dificuldades para manter os serviços. Segundo a Santa Casa, a prefeitura deve esse dinheiro desde uma sentença anterior, de 2020, ainda em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A instituição também destacou que opera com orçamento apertado há anos e que o município não aplicou totalmente os recursos previstos para a saúde em 2024.
Na decisão, o juiz reconheceu a gravidade da situação e entendeu que o pedido não é uma ação nova, mas sim a cobrança de uma dívida já reconhecida judicialmente – por isso, mandou redistribuir o caso à 1ª Vara de Fazenda Pública, onde será tratado como cumprimento provisório de sentença. Mesmo assim, devido à urgência, determinou o repasse imediato, sem esperar o trâmite normal, para evitar o risco de paralisação do hospital.
“É uma medida para garantir que o direito não se perca”, escreveu o juiz, destacando que a prefeitura deve cumprir a ordem mesmo enquanto cabe recurso. Se o prazo de 48 horas não for respeitado, a Justiça pode bloquear o valor diretamente das contas municipais. A ação já é acompanhada pelo Ministério Público, mas até agora sem soluções concretas.
A prefeitura de Campo Grande foi procurada pela nossa reportagem e deve se manifestar em breve.
