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Justiça Itinerante oferece resolução de casos através do Whatsapp

No ônibus são atendidas causas de direito de família como divórcio, pensão alimentícia e guarda

Conflitos resolvidos pelo aplicativo, em dois meses, já é responsável por cerca de 10% da demanda - Foto: TJMS
Conflitos resolvidos pelo aplicativo, em dois meses, já é responsável por cerca de 10% da demanda - Foto: TJMS

Com  objetivo de facilitar ainda mais o acesso à Justiça, há dois meses, a 8ª Vara de Juizado Especial, responsável pela Justiça Itinerante, oferece o serviço prestado dentro do ônibus também pelo whatsapp. O aplicativo de mensagem é utilizado em situações em que as partes não estão na mesma cidade.

Com a tecnologia os interessados podem resolver questões de conciliação como guarda e/ou modificação de guarda, alimentos/pensão alimentícias, execução de alimentos,  exoneração de alimentos, revisional de alimentos, regulamentação de visitas, cobranças separação/divórcio.

De acordo com o juiz Cezar Luiz Miozzo, que responde pela 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante de Campo Grande, a resolução de conflitos responde por cerca de 10% da demanda do ônibus. Quando as partes envolvidas moram na capital, as audiências de conciliação devem ser realizadas apenas na forma presencial.

A Justiça Itinerante tem a competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade,  cujo valor não exceda 40 salários-mínimos e as causas relativas a direito de família.

Os atendimentos são realizados das 7 horas às 11h30, de segunda a quinta-feira, em dois bairros diferentes, por ordem de chegada. A Justiça Itinerante atua em parceria com a UCDB, que presta assistência jurídica para as partes necessitadas. Para ter acesso ao calendário de atendimento da Justiça Itinerante basta clicar aqui.