Caberá a Justiça Eleitoral a decisão de homologar o registro dos candidatos a prefeito com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) por irregularidades insanáveis. Todos listados como "ficha suja" correm o sério risco de ficarem fora da disputa eleitoral.
O caso mais emblemático é o do deputado federal Beto Pereira (PSDB). Ele tem três condenações já transitadas em julgado. Para se precaver, os advogados de defesa interpuseram recursos com pedido de liminares para suspender as condenações e excluir o nome de Beto da lista. Os recursos foram distribuídos para três conselheiros e eles atenderam a defesa de Beto.
Mas o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Jerson Domingos, ignorou a decisão dos colegas por estar fora dos padrões jurídicos e constitucionais. Os recursos teriam que ser encaminhados ao gabinete da presidência do TCE para analisar a admissibilidade e fazer distribuição aos relatores. E não foi isso que aconteceu. Os recursos foram entregues diretamente aos conselheiros. Isso acabou gerando mal-estar no tribunal, porque os conselheiros teriam passado por cima da autoridade do presidente.
Como o presidente é o dono da caneta, mandou para a Justiça Eleitoral a lista com nome de Beto Pereira. E, também, publicou as liminares. Jerson deixou nas mãos da Justiça a decisão sobre o futuro da candidatura de Beto.
Não era isso que a cúpula do PSDB esperava. Todas as medidas foram tomadas antes com os recursos para proteção de Beto. O ex-governador Reinaldo Azambuja, cacique do PSDB no estado, ficou muito irritado com a decisão de Jerson.
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Agora, a equipe jurídica de Beto está estudando medidas jurídicas para evitar surpresa desagradável. A eventual rejeição da homologação do registro da candidatura de Beto poderá provocar um terremoto político. Ele poderia recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se manter na disputa. O problema é o desgaste da imagem do candidato disputando uma eleição sub judice, que significa esperar por uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
Essa insegurança pode ser explorada pelos seus adversários, porque ninguém tem como antecipar a decisão final da Justiça, que tanto pode dar razão ao Beto quanto torná-lo inelegível. Nesse caso, os seus votos serão nulos.
Veja, então, o tamanho da encrenca de Beto. Para evitar maior trauma político, ele terá de convencer a Justiça Eleitoral a aceitar as liminares conquistadas no Tribunal de Contas, na semana passada.
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