Fiscalização feita por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificaram falha de proprietários rurais para ignição de incêndio e aplicaram duas multas que somam R$ 100 milhões. A fazenda fica no município de Corumbá e há mais de um proprietário.
As infrações foram lavradas nesta terça-feira (24) e cabe recurso por parte dos autuados. Não há um prazo especificado para o pagamento. O incêndio fiscalizado atingiu uma área de cerca de 333 mil hectares, o equivale a mais de duas vezes o território da cidade de São Paulo. "A área é a maior já devastada por incêndio provocado por uma única propriedade este ano no Pantanal, abrangendo, também, outros 135 imóveis rurais afetados pelo fogo", informou o Ibama, em nota.
Segundo os fiscais, o fogo teve início em vegetação nativa típica do Pantanal, no interior do imóvel autuado, em junho. Devido às condições climáticas da região, o incêndio levou 110 dias para ser controlado pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Instituto, em conjunto com as demais instituições envolvidas na gestão da crise local.
A investigação para apurar esse incêndio durou mais de 20 dias e houve a constatação dos ilícitos ambientais. Os dois responsáveis foram identificados e multados por danificar vegetação nativa do Pantanal com uso de fogo sem autorização do órgão ambiental competente. Toda a área incendiada foi embargada pelo Ibama para permitir sua regeneração.
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"O fogo causou danos ambientais severos a vegetações típicas do bioma Pantanal e impacto direto aos animais silvestres, com aumento de sua mortalidade e diminuição de substratos e recursos alimentares, dificultando sua sobrevivência. A fumaça gerada contribuiu para o aumento da poluição do ar em grande parte das cidades brasileiras, liberando poluentes atmosféricos, incluindo material particulado, gases tóxicos e compostos orgânicos voláteis. Esses gases e compostos favorecem a mudança climática ao potencializar o efeito estufa, além de gerar sérios riscos à saúde humana", detalhou a fiscalização do Ibama.
Desde agosto, o Ibama iniciou uma série de notificações preventivas a proprietários de imóveis rurais. O objetivo é exigir a adoção de medidas de prevenção e controle de incêndios em áreas agropastoris, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024.
As notificações orientam os proprietários sobre como proteger suas propriedades contra incêndios e alertam sobre as sanções aplicadas em caso de uso ilegal do fogo. A medida visa, principalmente, dissuadir novas ignições e evitar danos ambientais de grandes proporções.
