Desde 2023, foram estabelecidas novas regras para a garantia dada em empréstimos, como hipotecas ou alienações fiduciárias, conhecida como Marco das Garantias. Segundo a Lei 14.711/23, a garantia real dada em empréstimos, facilita a execução de dívidas por bancos de forma extrajudicial.
Nesta terça-feira (20), o CBN Direito falou sobre o assunto com o Presidente do Colégio Notarial do Brasil /MS, Elder Gomes Dutra. Ele explicou como a situação tem mudado a relação do crédito entre as pessoas e as financiadoras e o impacto no dia a dia dos cartórios.
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