Marco Temporal é discutido em MS

O Projeto de Lei (PL) 490 de 2007, conhecido como PL do Marco Temporal, está na pauta de votações da Câmara Federal e foi debatido durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Lideranças e representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acompanharam os trabalhos no plenário Deputado Júlio Maia. O assunto foi iniciado na tribuna pela deputada Gleice Jane (PT), que se declarou contra a proposta.

"É um PL (Projeto de Lei) muito prejudicial para as comunidades indígenas, uma vez que elas vêm em uma luta histórica de tomada dos seus territórios […] e hoje existe um debate intenso e já muito estruturado dentro do STF (Supremo Tribunal Federal), então a gente entende que esse PL é uma tentativa de desviar os estudos que já foram feitos até agora e tenta manipular toda essa situação. É um projeto que vai ter um grande debate jurídico posteriormente, acirra o conflito entre os povos indígenas e os proprietários rurais. A gente entende que esse PL não colabora com a resolução dos conflitos no país", afirma a deputada.

Ainda de acordo com a parlamentar, a partir de um documento entregue pelos povos indígenas, o assunto será continuamente discutido na Casa de Leis.

"A carta é feita pelos povos indígenas, assinada por vários movimentos, por várias associações, por partidos políticos e por várias organizações solicitando à Assembleia e aos deputados para que façam um debate, que chamem uma reunião com os povos indígenas para que a gente faça um processo de escuta dos povos indígenas, porque nesse momento a gente percebe, inclusive, que aqui dentro da casa há um processo de escuta muito maior do lado dos proprietários rurais", conta.

Na semana passada, a Câmara Federal aprovou regime de urgência na tramitação do projeto, como forma de antecipar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a ser realizado no dia 7 de junho. 

A ida das lideranças inidígenas até a Assembleia fez parte de um movimento nacional. A coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Val Eloy, conta como a proposta prejudica os povos originários, principalmente em Mato Grsso do Sul, que possui a segunda maior população indígena do país.

"O PL aplica a tese do marco temporal, onde diz que nós, povos indígenas, só temos o direito das nossas a partir de 1985, e nós somos os povos originários do Brasil, somos os donos dessa terra […] Então nós não vamos retroceder, nós não vamos tirar o pé, nós estamos atentos. Essa nossa vinda na Casa de Lei é para dizer que os povos indígenas de Mato Grsso do Sul estão atentos à qualquer tipo de retrocesso de direito", explica.