Foi criada em Mato Grosso do Sul a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC). A medida, que integra a estrutura da Polícia Civil, está prevista no Decreto nº 16.614, publicado nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o decreto, a nova delegacia estará vinculada ao Departamento de Polícia Especializada (DPE) e será responsável pela investigação de crimes praticados com o uso de recursos tecnológicos e da internet.
Entre as funções estão a apuração de crimes econômicos e patrimoniais, crimes contra a honra e a liberdade individual praticados por meios cibernéticos, além de prestar suporte técnico às demais unidades policiais.
A estrutura da DERCC será composta pelo Cartório Central, Seção de Investigação Geral, Seção de Combate a Crimes Econômicos e Patrimoniais por meios cibernéticos, Seção de Combate a Crimes Contra a Honra e Liberdade Individual, e Seção de Suporte Técnico e Inteligência.
A instalação e funcionamento da unidade estão condicionados à disponibilidade de recursos financeiros e ao cumprimento das normas orçamentárias do Estado.
Ainda de acordo com decreto, as despesas e a organização da nova delegacia ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
