Foi sancionada nesta terça-feira (25), leis que criam programas que garantem o pagamento de aluguel social para vítimas de violência doméstica, além de apoio para mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade. Ambos programas já podem ser executados pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead).
O programa Recomeços deve atender vítimas de violência doméstica que estão em situação de acolhimento na Casa de Abrigo para Mulheres, com apoio financeiro no valor de um salário mínimo (R$ 1.518), por seis meses. O auxílio pode ser prorrogado por mais seis meses em alguns casos.
Além disso, o Programa prevê o pagamento de quatro salários mínimos (R$ 6.072) em parcela única, destinado, exclusivamente, à compra de móveis e utensílios domésticos.
Filhos de vítimas de feminicídio também terão direito ao apoio financeiro, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Um deles é ter menos de 18 anos de idade e apresentar situação de vulnerabilidade econômica.
Já o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família oferece apoio financeiro às mulheres em situação de vulnerabilidade e que são beneficiárias no Mais Social. O Programa busca permitir que mães solos consigam pagar creche para crianças de até três anos e que permaneçam em seus trabalhos.
De acordo com uma pesquisa socioassistencial, no Mais Social há um expressivo número de mães solos que tem sob responsabilidade crianças menores de quatro anos que não conseguem vagas em unidades escolares e acabam abandonando o trabalho.
O Programa deve pagar R$ 600 mensalmente a cada mulher que atende aos critérios, caso a beneficiária estiver frequentando o ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), ela também pode receber um adicional de R$ 300.
Em três anos, cerca de R$ 13,2 milhões devem ser investidos no Programa.
