O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um painel com dados detalhados sobre as unidades socioeducativas brasileiras. A iniciativa atende a cobranças de organismos internacionais sobre o sistema que recebe adolescentes e jovens a quem se atribui a prática de ato infracional.
De acordo com os dados de novembro e dezembro de 2024, o estado possui nove Unidades Educacionais de Internação (Uneis), distribuídas em cinco municípios; Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã.
Perfil dos adolescentes internados
Ao todo, 177 jovens estavam internados nas UNEIs do estado no período analisado, sendo 168 homens e 9 mulheres. Do total, 61% se identificam como pardos, uma taxa acima da média nacional, que é de 55%.
Além disso, os desafios com saúde mental e dependência química são evidentes. 70 adolescentes fazem uso de medicamentos controlados, e 69 enfrentam problemas decorrentes do consumo de álcool e outras drogas.
Educação e reintegração
A proposta central das UNEIs é promover a reintegração social por meio da educação e de atividades que ajudem os jovens a não reincidir em atos infracionais.
Das nove unidades no estado, apenas seis possuem escolas. Em quatro dessas unidades, os adolescentes têm entre 16 e 20 horas semanais de aulas. Ainda assim, 93,22% dos jovens estão regularmente matriculados e frequentam a escola.
Além das aulas, as UNEIs oferecem oficinas esportivas, que têm como objetivo complementar o processo educativo e ajudar os adolescentes a retomarem um caminho positivo.
Infraestrutura e serviços
Todas as unidades realizam fiscalizações relacionadas à qualidade da alimentação e ao consumo de água. Seis delas disponibilizam serviços de saúde dentro das instalações, mas nenhuma oferece apoio financeiro ou logístico para que as famílias visitem os jovens.
Outro dado que chama atenção é o fato de apenas duas unidades realizarem revistas íntimas nos visitantes.
