A segunda audiência de conciliação sobre as cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para a demarcação de terras indígenas foi realizada nessa quarta-feira (29) em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro entre o setor produtivo e lideranças indígenas foi marcado pela saída dos representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) da audiência.
O juiz auxiliar do ministro do STF, Gilmar Mendes, Diego Veras, que presidiu a reunião da Comissão Especial de Conciliação, ressaltou que ninguém na comissão tem poder de veto e que a saída da Apib não impediria a continuidade do debate.
A audiência de quarta-feira seguiu com os trabalhos de discussão, mas sem deliberação por voto. Segundo o STF, o objetivo dos encontros é encontrar soluções consensuais, discutir entraves e possibilidades para a regularização fundiária e a demarcação de terras indígenas, apontando os empecilhos que dificultam o cumprimento desses processos e propondo possíveis indenizações.
Representando a classe produtiva, o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, que também preside a Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), avaliou a audiência como positiva para o setor.
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“Esta reunião foi um pouco mais produtiva do que a primeira. Tivemos a oportunidade de falar, conseguimos apresentar vários casos e pedir a solução desses problemas, utilizando a temporalidade como um dos critérios, assim como as reintegrações de posse, que temos cobrado muito para que sejam cumpridas, ressaltando que o produtor tem um prazo de plantio e precisa plantar nessas áreas até que haja uma definição”.
O próximo encontro está agendado para o dia 9 de setembro. Conforme Bertoni, ficou acertado que os produtores poderão apresentar sugestões para a resolução dos pagamentos de indenizações. “Nós nos comprometemos a trazer algumas propostas referentes ao pagamento das áreas ou outra forma que possamos pensar para resolver essa situação, sempre pedindo que o critério seja a manutenção da paz no campo”.
As contribuições encaminhadas durante as discussões serão levadas aos onze ministros do Supremo durante o julgamento do mérito das cinco ações relacionadas ao Marco Temporal. Acompanhe:
