O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou no Diário Oficial, na edição desta desta quinta-feira (22), a instauração do inquérito civil que vai apurar as responsabilidades e os danos ambientais causados pelo rompimento da barragem no loteamento Nasa Park, em Jaraguari.
O inquérito foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes após a barragem ceder e provocar uma avalanche de lama que percorreu pelo menos seis quilômetros, arrastando vegetação e invadindo construções na área rural, na divisa entre os municípios de Campo Grande e Jaraguari.
O promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza está à frente dos trabalhos e informou que o Ministério Público não tinha conhecimento sobre as notificações feitas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) ao proprietário do empreendimento, por falta de manutenção na barragem e a execução de projetos previstos em lei.
Conforme o promotor, o MPMS também não havia sido informado sobre a classificação da barragem do Nasa Park como sendo de ‘alto risco’ pelo Imasul. Em todo o estado, outras nove barragens particulares estão nessa mesma classificação, segundo o instituto.
“Não tinha nenhuma informação em relação a esse risco, não foi repassado. Realmente, fomos pegos de surpresa com o evento, com essa situação“, afirmou o promotor.
Além do levantamento de danos ambientais, o Ministério Público Estadual montou um grupo de trabalho para atuar nessa situação emergencial e prestar assistência às famílias e produtores rurais atingidos pelo rompimento da barragem. Uma reunião com as vítimas está agendada para esta sexta-feira (23).
“Em relação às famílias, nós estamos colhendo as informações iniciais nesse inquérito. Mas vamos destacar um outro procedimento para acompanhar essa situação de restituição, de amparo às suas famílias, de acompanhamento da parte social que esse dano causou“, explicou Bertocco de Souza.
Assista abaixo à entrevista realizada pela Rádio CBN Campo Grande com o promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza:
O MPMS disponibilizou um telefone para dúvidas da população atingida: (67) 3318-2124