Foi adiada para a próxima semana a votação sobre a autorização de repactuação do contrato de concessão da BR-163, em Mato Grosso do Sul. A resolução do caso pode sair na quarta-feira (13).
A decisão foi adiada após a apresentação do voto do relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz. Ele é contra a continuação do contrato. A turma formada por três pessoas aguarda agora o posicionamento de outros dois ministros, Benjamin Zymler e Augusto Nardes, que pediu vista do processo.
Em entrevista ao Jornal CBN Campo Grande, o deputado estadual, Pedrossian Neto (PSD) que tem acompanhado o processo de repactuação e as audiências sobre o caso, explicou o que a CCR MSVia – concessionária que administra o trecho no estado – propõe nos novos termos do contrato.
“Ela (concessionária) deveria ter feito os 845 km de duplicação. Hoje ela só fez 150 km. Ela está propondo fazer mais 183 km de duplicação, chegando a apenas 333 km. É isso que ela propôs. Além disso, ela propôs mais 191 quilômetros de terceira faixa. Hoje existem cerca de 100 quilômetros. Então seriam cerca de 291 quilômetros de terceira faixa. Perfazendo cerca de 624 quilômetros de rodovia, onde você vai ter ou pista dupla ou terceira faixa. Então vai sobrar mais ou menos uns 200 e tantos quilômetros de faixa simples nessa concessão”.
Ao comentar os últimos 10 anos de execução do contrato no estado, o deputado foi categórico ao afirmar a omissão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização.
“A competência é federal. A Agência Nacional de Transportes Terrestres compete a ela fiscalizar esse contrato, o poder concedente, quem fez essa concessão foi o governo federal, através do Ministério dos Transportes. O governo do estado, ele busca interferir nesse contrato, nessa fiscalização, através do nosso peso político do governador, através da bancada dos oito deputados federais, os três senadores, mas na realidade a caneta mesmo está com o governo federal e está com a ANTT […] Falta fiscalização. A ANTT foi leniente, foi conivente, ela foi omissa com esse contrato, com essa concessionária e muitas vezes, eu quero até dizer com muita clareza, foi capturada pelos interesses do investidor, da concessionária, em detrimento do interesse do cidadão sul-mato-grossense”, afirmou o deputado.
Apesar das críticas a nova proposta, Pedrossian Neto explica que uma nova licitação pode, sim, prejudicar ainda mais o desenvolvimento do estado.
“A expectativa é que se a gente puder terminar essa repactuação, não é um acordo ótimo, mas não é um acordo ruim também. Se nós tivermos uma rodovia minimamente funcional que vai atender o Mato Grosso do Sul, eu acho que é melhor do que a situação atual”.
