Condutores sem infrações nos últimos 12 meses já podem aproveitar um desconto de 10% nas taxas de renovação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul.
O benefício é concedido pelo Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), iniciativa da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que foi regulamentada no estado pelo Detran-MS.
A medida busca incentivar motoristas que seguem as regras de trânsito e contribuem para um tráfego mais seguro. Para ter direito ao desconto, é necessário estar cadastrado no RNPC, o que pode ser feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no portal da Senatran.
Além do desconto na CNH, o cadastro positivo permite que empresas e órgãos públicos ofereçam vantagens a motoristas sem infrações, como condições especiais para seguros, locação de veículos, pedágios e estacionamentos.
A lei que regulamenta o benefício foi assinada em dezembro de 2023, mas a integração ao sistema foi concluída apenas este ano.
*Com informações da Sejusp
