MPMS investiga desvio em fundo da Procuradoria de Corumbá

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, instaurou um inquérito civil. Este é para investigar um suposto desvio de recursos do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município. A investigação teve origem após a própria Procuradoria-Geral comunicar formalmente a suspeita de irregularidades à promotoria.

Entre os indícios apontados está uma transferência financeira no valor de R$ 1,9 milhão. Esta foi realizada em dezembro de 2023. O montante foi publicado no Diário Oficial do Município como “transferência financeira concedida na modalidade de repasse concedido”. Porém, segundo a Procuradoria-Geral, não houve justificativa formal para a operação, nem aprovação da Comissão Gestora do Fundo.

Foi destacado pela Procuradoria que os valores do fundo possuem natureza vinculada. Ou seja, não podem ser movimentados livremente por outros órgãos da administração pública municipal, uma vez que não integram o orçamento ordinário. O uso inadequado desses recursos pode configurar crime de emprego irregular de verbas públicas, conforme o artigo 315 do Código Penal. Além disso, viola preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Improbidade Administrativa.

Investigação do MPMS

Determinações foram emitidas pelo MPMS para aprofundar a apuração. Entre elas, a notificação dos membros da Comissão de Controle de Rateio das Receitas do Fundo, requisição de informações ao Banco do Brasil e à Secretaria Municipal de Planejamento. Além disso, a obtenção da Resolução PGM nº 08/2023, citada no processo.

A instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPMS. Também foi requisitada a juntada da Notícia de Fato que originou a investigação e a comunicação formal da abertura do inquérito ao requerente.

Próximos Passos

Devido à gravidade das suspeitas, a Promotoria seguirá acompanhando o caso de forma minuciosa. O foco será na responsabilização de possíveis envolvidos e na proteção da legalidade na gestão dos recursos públicos.