O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou dois inquéritos civis para investigar danos ambientais provocados pela construção irregular de tanques de piscicultura no município de Mundo Novo, no extremo sul do estado. As estruturas foram erguidas em áreas de preservação permanente (APPs), sem a devida autorização ambiental.
As irregularidades foram identificadas pela Polícia Militar Ambiental (PMA), que flagrou a instalação de quatro tanques em uma propriedade rural e a escavação de outro tanque em um córrego situado em um assentamento.
Em ambos os casos, os responsáveis não possuíam licenciamento ambiental, o que resultou na degradação da vegetação nativa e de recursos hídricos da região.
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De acordo com o promotor Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior, a Promotoria tomou as medidas assim que foi comunicada das infrações. “O MPMS se preocupa com o meio ambiente, atuando para investigar e apurar irregularidades ambientais. Nosso trabalho será acompanhar de perto essa situação e zelar pelo cumprimento das normas”, afirmou.
Medidas e penalidades
Após o flagrante, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) lavrou autos de infração e elaborou laudos de constatação. A Polícia Militar Ambiental também registrou boletins de ocorrência.
Como parte das medidas adotadas, os responsáveis foram multados em R$ 5 mil e deverão apresentar um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADA) ao Imasul. As condutas caracterizam violações à Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) e ao Decreto Federal nº 6.514/08.
