O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) emitiu três recomendações para a adoção de medidas que garantam a proteção da saúde dos trabalhadores diante dos impactos das mudanças climáticas.
As orientações foram divulgadas após audiência coletiva realizada na última sexta-feira (25), que reuniu representantes de empregadores, entidades sindicais e do poder público. O objetivo é enfrentar os desafios trazidos pelas alterações no clima, como calor extremo e secas prolongadas.
Recomendações para empregadores
O MPT-MS orientou empregadores a revisar seus programas de saúde e segurança no trabalho, considerando as mudanças climáticas. Entre as medidas recomendadas estão:
- Realizar avaliações quantitativas de calor nos períodos críticos;
- Ajustar horários de trabalho para evitar exposição em momentos de maior risco térmico;
- Conceder pausas para descanso em locais climatizados, contabilizando-as como tempo de trabalho efetivo;
- Disponibilizar água potável fresca e bebidas isotônicas;
- Fornecer equipamentos de proteção individual adequados às novas condições, como protetor solar, chapéus legionários e roupas apropriadas.
A entidade também orientou a suspensão temporária de atividades em casos de risco grave ou emergência climática, com atenção especial a trabalhadores mais vulneráveis, como gestantes e pessoas com comorbidades.
Além disso, destacou a importância do diálogo permanente entre empregadores e sindicatos sobre os efeitos das mudanças climáticas na saúde ocupacional.
Papel dos sindicatos
Às entidades sindicais, o MPT-MS recomendou a inclusão do tema climático nas negociações coletivas. O órgão ressaltou a importância do diálogo socioambiental contínuo para conscientizar trabalhadores e empregadores sobre os impactos das mudanças climáticas no ambiente laboral.
Orientações para o poder público
Os entes públicos também receberam orientações específicas. Entre elas:
- Implantar sistemas de alerta sobre qualidade do ar, riscos de calor extremo e inundações;
- Produzir índices confiáveis sobre os efeitos das variáveis climáticas na saúde ocupacional;
- Exigir conforto térmico nos processos de licenciamento ambiental e concessão de alvarás;
- Incluir ações voltadas ao meio ambiente do trabalho nos Planos de Ação Climática, conforme a Lei nº 14.904/2024;
- Contemplar os impactos das mudanças climáticas nos Planos de Contingência para desastres, conforme previsto na Lei nº 12.608/2012.
Acompanhamento
As recomendações têm prazo indeterminado. O MPT-MS poderá solicitar informações às instituições notificadas para verificar o cumprimento das orientações.
