Quatro trabalhadores foram resgatados e dono pode pagar R$ 25 milhões em indenização
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul entrou com uma ação civil pública na Vara do Trabalho de Corumbá pedindo a expropriação da Fazenda Carandazal, no município que faz fronteira seca com a Bolívia, e uma indenização de R$ 25 milhões por danos à sociedade. A medida vem após o resgate de quatro trabalhadores em condições análogas à escravidão, em fevereiro deste ano, na propriedade rural pertencente a Moacir Duim Júnior e Cristiane Kanda Abe.
A denúncia, assinada pelo procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, descreve um histórico de exploração na fazenda. Os trabalhadores foram encontrados em um acampamento precário, montado com lonas fornecidas pelo próprio fazendeiro. A ação aponta que Moacir, reincidente em violações trabalhistas, tentou esconder o crime ordenando que o grupo se escondesse e o barraco fosse destruído ao saber da fiscalização – plano frustrado pela chegada aérea da equipe.
O MPT-MS quer que a Carandazal seja destinada à reforma agrária e que o dinheiro da indenização vá para projetos sociais, caso a Justiça acate os pedidos. “O direito à propriedade só vale se cumprir sua função social. Quando isso falha, medidas como a expropriação são necessárias para restaurar a dignidade violada”, defende o procurador, citando a Constituição. O Ministério do Desenvolvimento Agrário deve ser notificado para atuar como parte interessada no processo.
Histórico de Abusos
A investigação começou com um inquérito civil após o resgate e revelou uma conduta reiterada de Moacir. Em 2015, ele já havia recebido cinco autos de infração trabalhista, incluindo um por falta de registro de empregados e outro por não fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – irregularidades repetidas no caso atual. “A certeza da impunidade ou de multas brandas estimula a continuidade desses crimes”, critica o MPT. Depoimentos indicam que o alojamento já foi usado por outros grupos em condições semelhantes.
A ação também destaca tentativas de ocultação. Além da ordem para destruir provas, Moacir alegou que um dos resgatados era o verdadeiro empregador, o que o MPT classifica como fraude para lucrar com a desproteção jurídica dos trabalhadores, negando-lhes direitos como carteira assinada, descanso remunerado e FGTS.
Condições Precárias
Os trabalhadores usavam motosserras sem EPIs, aumentando o risco de acidentes, e viviam em um ambiente sem água potável, banheiros ou áreas adequadas para refeições. O capataz confirmou que o fazendeiro forneceu as ferramentas e as lonas, evidenciando seu domínio sobre a situação. Desde o resgate, duas tentativas de acordo extrajudicial falharam – Moacir enviou apenas representantes e recusou responsabilidade.
Os resgatados seguem em dificuldade. Um deles relatou ao MPT problemas financeiros enquanto aguardam as verbas rescisórias. O órgão pede que Moacir pague esses valores em até dez dias, além de garantir condições dignas a futuros empregados, como EPIs, alojamentos decentes e treinamento para operar máquinas.
Punição e Reparação
Além da expropriação e da indenização de R$ 25 milhões, o MPT solicita tutela de urgência para alertar terceiros sobre a ação e evitar prejuízos. Também exige que os réus sejam proibidos de manter empregados sem registro ou em regime forçado, com multas por descumprimento. A Justiça agora decide o destino da fazenda e o peso da punição a um caso que expõe a persistência do trabalho escravo no interior do estado.
