Mato Grosso do Sul se destacou negativamente em um ranking nacional alarmante. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado registrou a maior taxa de maus-tratos a crianças e adolescentes em 2023, com 215 casos para cada 100 mil habitantes. Os dados revelam um aumento de 46% em relação ao ano anterior, com 1.564 crianças e adolescentes vítimas dessa violência em 2023.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB de Mato Grosso do Sul, Maria Isabela Saldanha, atribui o elevado índice de maus-tratos à questão cultural presente na sociedade brasileira. "O crime de maus-tratos está intimamente ligado a comportamentos culturais enraizados. O artigo 136 do Código Penal tipifica condutas frequentemente observadas em casos de maus-tratos, como expor a criança a perigos, privar de alimentação e cuidados essenciais, ou submeter a trabalho inadequado", explica Saldanha.
Segundo ela, há diferença entre maus-tratos e lesão corporal. Enquanto o crime de lesão corporal visa diretamente a integridade física da criança, os maus-tratos muitas vezes se manifestam através de castigos inadequados, refletindo uma aplicação incorreta de disciplina.
Crianças entre 5 e 9 anos foram as mais afetadas, com 579 casos de maus-tratos registrados em 2023. Esse aumento no número de casos é visto por alguns como um reflexo da melhoria na rede de proteção à infância, e não apenas um crescimento na violência.
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O juiz Túlio Nader Chrysostomo, da comarca de Sete Quedas sugere que a elevação dos números pode ser atribuída a um avanço na capacidade de identificação e notificação de casos. "Esses dados podem indicar não apenas um aumento na violência, mas também uma melhoria na proteção da infância. A rede de proteção, que inclui Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Polícia Civil, Conselho Tutelar e assistência social, tem se tornado mais eficaz em identificar e tratar esses casos", afirma Chrysostomo.
O processo legal para lidar com maus-tratos é rigoroso e pode resultar na suspensão ou até na perda total do poder familiar dos pais. A suspensão do poder familiar é aplicada em casos menos graves, permitindo que a assistência social trabalhe com a família para reverter a situação. No entanto, em casos mais severos, onde a reintegração da criança na família não é viável, o poder familiar pode ser destituído e a criança colocada sob a guarda de parentes, tutores ou, em último caso, disponibilizada para adoção.
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