Um assunto teve grande repercussão na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (14). O Tribunal Regional Eleitoral anulou os 18.224 votos que o deputado estadual Rafael (PRTB) obteve nas urnas em outubro do ano passado. A decisão do TRE foi unânime na sessão de ontem à tarde.
O parlamentar compareceu normalmente à Casa de Leis nesta terça e se inscreveu para falar na tribuna. No discurso, durante o Grande Expediente, o deputado classificou como “injustiça” a sentença recebida pelos magistrados, baseada no não cumprimento pelo PRTB da cota feminina para a disputa eleitoral em 2022.
“Trocar um deputado homem por outro deputado homem, em nome da cota de gênero, é algo que não faz sentido algum. Sete juízes homens do Tribunal deixaram duas mulheres inelegíveis por oito anos […] Essa decisão pra mim está equivocada. Eu vou recorrer até última instância para que os tribunais superiores revejam essa decisão e corrijam essa injustiça”, contestou Rafael Tavares.
O deputado alega que a cota feminina foi cumprida pelo PRTB no requerimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado à justiça eleitoral e, após indeferimentos, a própria justiça não seguiu as regras previstas em lei.
Caso a decisão do TRE-MS seja mantida, a vaga do PRTB passará para o PSB que tem na suplência do legislativo estadual Paulo Duarte, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Corumbá.
Ainda durante a sessão, o deputado Lídio Lopes (Patriota) se solidarizou ao colega e disse que a lei eleitoral precisa ser revista nesse ponto.
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“Toda eleição isso é recorrente. É uma dificuldade muito grande você poder montar a cláusula da questão de cotas. Eu sempre falo que eu defendo a cotização dentro dos parlamentos, você ter cota de gênero dentro dos parlamentos. Que os 30% de mulher sejam designados para os parlamentos e não para as chapas”, destacou Lopes.
Já o deputado João Henrique Catan (PL) chegou a convidar Rafael Tavares para deixar o PRTB e entrar no Partido Liberal. Uma forma de fortalecer a bancada de direita na Alems.
Pedido de Cassação
A cassação dos votos recebidos pelo PRTB na disputa por vaga no legislativo estadual foi solicitada ainda no ano passado pela senadora Soraya Thronicke, presidente do União Brasil. Foi ela quem denunciou à Justiça Eleitoral que o partido adversário não teria cumprido a cota feminina. A legislação prevê que as siglas devem destinar 30 por cento das vagas nas chapas proporcionais para candidaturas do sexo feminino.
Na campanha do PRTB de 2022 duas candidatas tiveram as candidaturas indeferidas para vagas na Alems e o partido não inscreveu substitutas. Dessa forma, o partido chegou perto mas não cumpriu a cota mínima, levando ao pleito 72,7% de candidatos e 27,3% de candidatas, descumprindo assim o percentual mínimo para a cota de gênero.
