O governo de Mato Grosso do Sul lançou na última semana o Pacto Pantanal, um programa ambicioso que prevê investimentos de R$ 1,429 bilhão até 2030 para proteger o bioma pantaneiro e promover o desenvolvimento sustentável da região. Em entrevista ao vivo ao Microfone Aberto desta terça-feira (01), o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, detalhou as ações previstas.
O Pantanal sul-mato-grossense, com 9,5 milhões de hectares, abriga menos de 300 mil habitantes, o que reflete sua baixa densidade populacional. Segundo Verruck, o pacto é um “consenso coletivo” para enfrentar os desafios complexos da região, unindo esforços do governo, produtores e sociedade. “Não olhamos só a produção, mas as pessoas do Pantanal“, destacou o secretário, mencionando investimentos como a construção de um novo hospital em Corumbá.
Segundo o secretário, 70% dos recursos serão provenientes do orçamento estadual ao longo dos próximos cinco anos. Já os 30% restantes estão sendo negociados por meio de um financiamento internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O montante será aplicado em infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e ações ambientais, beneficiando diretamente a população pantaneira.
Inovação ambiental: pagamento por preservação
Entre as principais medidas do Pacto do Pantanal, destaca-se um programa inédito no Brasil: o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Com um fundo inicial de R$ 40 milhões garantidos para 2024 e 2025, o Estado passará a pagar produtores rurais para manter áreas nativas que poderiam ser legalmente desmatadas.
“Criamos um mecanismo de compra de licenças ambientais. O proprietário que optar por não realizar o desmatamento poderá vender esse direito ao Estado, garantindo a preservação da vegetação e recebendo uma compensação financeira por isso”, explicou Verruck.
O programa será implementado por meio de editais, com previsão de lançamento nos próximos três meses. Os pagamentos começarão a ser feitos após a avaliação das áreas preservadas.
Ações para prevenção de incêndios e mudanças climáticas
Outro desafio enfrentado pelo Pantanal são os incêndios florestais, que nos últimos anos causaram danos significativos à fauna e à flora da região. Para reduzir os impactos, o governo já decretou situação de emergência ambiental antecipada, permitindo ações preventivas antes do período crítico de seca, que ocorre entre agosto e setembro.
“O cenário climático exige planejamento. Estamos monitorando as condições meteorológicas e adotando medidas como o manejo integrado do fogo, que prevê queimadas controladas em áreas estratégicas para evitar grandes incêndios”, destacou o secretário.
Infraestrutura e desenvolvimento econômico
Além das iniciativas ambientais, investimentos expressivos serão aplicados em infraestrutura, com mais de R$ 400 milhões destinados à melhoria de estradas no Pantanal. Na área da saúde, a construção de um novo hospital em Corumbá foi confirmada, com aporte superior a R$ 200 milhões.
O setor econômico também será impulsionado com a implantação do Porto Seco em Três Lagoas, cuja viabilidade técnica já foi aprovada pela Receita Federal. O projeto agora aguarda aprovação da Câmara Municipal para avançar.
Verruck também trouxe novidades sobre a retomada das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN3) em Três Lagoas, uma das pautas mais aguardadas para o desenvolvimento industrial do estado. Segundo o secretário, a Petrobras prevê lançar em junho de 2025 o edital para a contratação das obras, colocando fim a um período de mais de dez anos de paralisação do projeto. O investimento estimado em US$ 800 milhões promete impulsionar a produção nacional de fertilizantes e fortalecer a economia de Mato Grosso do Sul.
Mão de obra e habitação: desafios do crescimento
Com o desenvolvimento industrial acelerado no estado, a falta de mão de obra qualificada e o alto custo da habitação surgem como desafios a serem enfrentados. Segundo Verruck, programas de capacitação profissional estão sendo ampliados para atender a demanda do mercado.
“Ainda há muitas vagas abertas no estado, mas enfrentamos dificuldades com a mobilidade dos trabalhadores e o custo de vida no interior. Por isso, a expansão de programas habitacionais está no foco do governo para garantir que mais pessoas possam se estabelecer em regiões de crescimento econômico”, concluiu.