Cerca de 50% dos imóveis no Brasil têm algum tipo de irregularidade, segundo dados de 2019, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A irregularidade mais comum no país é a falta de escritura no país.
Aqui em Campo Grande, algumas das irregularidades estão nas construções. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Semadur, neste último ano, foram realizados pouco mais de 4 mil pedidos de regularização de obras através dos benefícios da Lei Complementar n. 476 2023 – Lei de Anistia.
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Em entrevista ao Jornal CBN CG, o Superintendente de Fiscalização e Gestão Urbanística da Semadur, Miguel de Oliveira Rocha disse que as irregularidades mais comuns em Campo Grande estão em obras realizadas em residencias. Atualmente, é permitida a ocupação de 70% da área do terreno na região central. Já nos bairros este percentual é de 50%.
Obras realizadas sem o acompanhamento de engenheiro civil ou arquiteto, ou acima do percentual permitido podem ser beneficiadas com o programa da anistia das edificações. Durante a conversa, Rocha explicou como acionar o benefício e reforçou que no programa, deste ano, estão atendidas construções concluídas até o dia 30 de abril de 2024. O pedido de regularização pode ser feitos até o dia 31 de dezembro. Acompanhe a entrevista completa.
