Criado pela Lei n.º 2.784, de 27 de dezembro de 1990, o Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande é um órgão colegiado, paritário, de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde Pública – Sesau.
Apesar de integrar a estrutura da Sesau, o CMS age de forma autônoma e independente, com a prerrogativa de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos, orçamentários, financeiros e de gerência técnico-administrativa.
Em resumo, o CMS, além de ser um ente deliberativo, atua na fiscalização do desenvolvimento das políticas de saúde pública, fiscalizando os gastos da prefeitura nesta área e ainda com capacidade até de não aprovar a prestação de contas dos gestores da Sesau.
Mas diante do caos em que se encontra a Saúde pública em Campo Grande, problema que se arrasta desde a gestão Marquinhos Trad e que se acentuou a partir da ascensão de Adriane Lopes ao cargo de prefeita, em abril de 2022, a impressão que se tem é a de que a Capital ainda não criou o seu Conselho Municipal de Saúde.
Se assim não fosse, problemas recorrentes como a falta de profissionais da Saúde, baixa quantidade ou estoques zerados de medicamentos, unidades de atendimento caindo aos pedaços, longas filas de espera para consultas e cirurgias eletivas, além de tantas outras mazelas, não estariam mais estampando capas de jornais e sites de notícias.
A verdade é que o Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande existe. Só que não se faz notar. Ou não quer ser notado, pois na mesma proporção em que os problemas na Saúde se avolumam, o Conselho Municipal se apequena, dando a ideia de que está subordinado à Sesau.
Em abril serão eleitos os novos conselheiros. Será a chance histórica de o CMS ter em seus quadros pessoas com a necessária proatividade para tirar o CMS do ostracismo e recolocá-lo na condição de protagonista na formulação de estratégias e controle da execução da política municipal de saúde, conforme estabelece a lei por meio da qual foi criado.
Confira a coluna CBN em Pauta na íntegra:
