Órgão Especial do TJMS inicia 2024 com homenagens e novidades

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciou suas atividades em 2024 nesta quarta-feira (7). Sob a presidência do Desembargador Sérgio Fernandes Martins, a sessão abordou sete questões administrativas e 57 judiciais.

Entre as decisões administrativas, destaca-se a aprovação de homenagens póstumas nos projetos de lei que nomeiam o Fórum de Naviraí como "Desembargador Rubens Bergonzi Bossay" e o Fórum de Nioaque como "Juiz Danilo Burin". Os projetos foram aprovados por unanimidade e seguirão para a Assembleia Legislativa de MS.

“Em nossas viagens pelo interior detectamos muitos fóruns, muitos tribunais do júri que não têm nome. E detectamos que talvez a maior parte dos desembargadores e juízes não têm ainda uma homenagem para eles. Então nós resolvemos fazer um trabalho de nominação desses fóruns homenageando alguns, dois já estamos sugerindo. Estas homenagens estão dentro dessa ótica, de começarmos a fazer esse trabalho”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins.

A denominação do Fórum de Naviraí homenageia a judicatura do Des. Rubens Bergonzi Bossay, falecido em 7 de abril de 2023, como juiz titular daquela comarca, bem como em reconhecimento aos notáveis serviços prestados ao Poder Judiciário sul-mato-grossense. 

A homenagem póstuma ao juiz Danilo Burin, falecido em 14 de janeiro de 2012 e que atuou em Nioaque de 1989 a 1995, destaca a importante figura pública, admirada por toda a comunidade de advogados e munícipes, merecedor, portanto, de tal honraria.