Com a presença do Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldir Góez, Mato Grosso do Sul assinou nesta terça-feira (29), o Pacto pela Governança da Águas. O ato formaliza um Termo de Adesão, entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e o Estados com objetivo de fortalecer a relação institucional, aumentando a cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens.
Goez frisou a necessidade de alinhar procedimentos com os entes federativos na utilização dos recursos hídricos fundamentais para a sobrevivência humana.
“Então o que nós estamos fazendo aqui, sobretudo diante das mudanças climáticas, do novo PAC é ter a governança das águas federais ou não pactuadas com os Estados. Nós vivemos em um país continental, imagina o Brasil cuidando desta agenda sem respeitar todo o trabalho, o conhecimento e prioridades que o estado tem. Este processo vai passar por uma série de questões principalmente a outorga passa a ser mais rápida”.
Representando o Estado, o vice-governador, Barbosinha destacou que Mato Grosso do Sul tem universalidade na prestação do serviço de abastecimento de águas. Além disso, o Estado tem atenção especial com o assunto, já que possui duas importantes bacias hidrográficas, Paraná e Paraguai, e também o Aquífero Guarani.
"O estado tem universalidade na prestação do abastecimento de água e caminha para a prestação do serviço da coleta de esgoto. A irrigação também é fundamental que tenhamos com a Agência Nacional de Águas, Sanesul e a Semadesc tenhamos todo o encaminhamento, regras claras para a utilização deste bem tão precioso, que é a água. A utilização do lençol superficial para irrigação e abastecimento de água, um exemplo é Dourados, que 50% do abastecimento vem do Rio Dourados e também dos lençóis Guarani e outros”.
Notícias Relacionadas
CULTURA
Paulo Antunes lança novo livro na próxima semana
Escritor participou do quadro CBN Cultural desta semana e falou sobre o lançamento
PESQUISA
Homens negros são maiores vítimas de homicídios por arma de fogo em MS
Estudo do Instituto Sou da Paz relevou que na Capital o número de homicídios de homens negros por arma de fogo é duas vezes maior do que o de não negros
De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento, o pacto está estruturado em três objetivos principais: aprimoramento e integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas de atuação compartilhada entre União e Estado; aprimoramento e harmonização da regulação dos serviços de saneamento, por meio da edição de normas de referência para o setor, em articulação com os entes reguladores infranacionais, da melhoria da governança para a regulação e da capacitação do corpo técnico, de acordo com novo Marco Legal do Saneamento Básico; e aprimoramento de os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, inclusive os concernentes à segurança de barragens, por meio do fortalecimento da governança e da sustentabilidade financeira, da requalificação da infraestrutura e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens. Até o momento 19 estados assinaram o termo de compromisso com a ANA .
FCO Mulheres e Irrigação
No mesmo evento, foi lançado o FCO Mulheres (Fundo Constitucional do Centro-Oeste) e Irrigação. A linha de financiamento voltada às mulheres empreendedoras do Centro-oeste tem como objetivo facilitar o acesso a crédito. Entre os diferenciais do programa está na fixação de juros em 9% e prazos maiores de financiamento.
Para contratar o crédito de Irrigação, até R$500 mil, o produtor pode contratar diretamente com o banco. Acima disso, é necessário fazer um projeto e carta consulta apresentada à secretaria vinculada, neste caso em Mato Grosso do Sul, a Semadesc, passado pelo Conselho Estadual do FCO vai para o banco para assinar o projeto.
