Os 24 deputados estaduais voltaram aos trabalhos no Parlamento na 1ª sessão do ano, realizada nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A retomada das atividades contou com a tradicional solenidade de abertura para a instalação da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura, junto ao governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), e demais autoridades. Durante o discurso, Riedel falou sobre os avanços e planos do Estado, além de apresentar o “Pacto pelo Pantanal”, projeto de lei que será enviado e debatido na Alems em 2025.
A programação do dia começou por volta das 8h45, quando o governador subiu a rampa do Palácio Guaicurus para a revista da tropa formada pela Polícia Militar. Logo após, foi realizado o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Mato Grosso do Sul e de Campo Grande.
Na sequência, teve início a 1ª sessão plenária do ano, com a apresentação e leitura da mensagem do governo do Estado. O governador Eduardo Riedel participou da solenidade e anunciou um programa específico para a região do Pantanal, que deve ser apresentado aos deputados e lançado em menos de dois meses, com foco na preservação ambiental.
“O Pacto pelo Pantanal, que antecipamos aqui, é um projeto que será debatido nesta Casa e amadurecido junto ao Parlamento. Ele tem um foco na preservação, mas, principalmente, na valorização e monetização dessa preservação. Algo inédito no país, envolve também as populações tradicionais. Já lançaríamos agora, mas há algumas ações a serem desenvolvidas até março, que é o nosso prazo final, e envolve recursos internacionais também para o Pantanal“, explicou o chefe do Executivo.
Outro assunto que deve gerar muita discussão no Parlamento estadual nos próximos meses, de acordo com o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), é a pesca. Um dos fatores é a lei que proíbe a pesca e captura do dourado nos rios de Mato Grosso do Sul para garantir a preservação da espécie e a saúde dos rios.
“Há um projeto em tramitação nesta Casa, de autoria do deputado Neno Razuk (PL). A lei vigente tem validade até o final de março. Há aqueles que defendem pesca zero e transporte zero, outros que querem a abertura, alguns que sugerem a proibição por espécie. Alguns afirmam que há muito dourado e que, por isso, seria necessário restringir a pesca de outras espécies, como pintado e pacu. Iniciaremos amanhã, a partir das definições das comissões e audiências públicas, seminários e debates, para que, em 60 dias, possamos chegar a um consenso“, afirmou o presidente da Casa de Leis.
O deputado estadual Gerson Claro também falou sobre outros projetos e temas que serão destaque neste primeiro semestre na Casa de Leis. “Temos essa pauta da pesca, há a possibilidade de parcerias público-privadas na área da saúde e alguns projetos tributários que já estão na Casa, além do Pacto pelo Pantanal e outros projetos ambientais para este primeiro semestre. Esses são os principais temas deste início de ano“, destacou.
Entre os assuntos, a possibilidade de parcerias público-privadas em hospitais de Mato Grosso do Sul foi explicada pelo governador Eduardo Riedel.
“É uma parceria público-privada, na qual o setor privado atuará na construção da unidade, dando agilidade ao processo de implantação da Unidade II do Hospital Regional e assumindo algumas responsabilidades da chamada Bata Cinza. Toda a ação médica, de enfermagem e de exames continuará sob responsabilidade direta do Estado. Por isso, trata-se de uma parceria público-privada. O projeto ainda está em gestação, pois é complexo, envolve um investimento alto do setor privado e uma contratação específica do setor público, que precisa ser calibrada. Ele também será discutido com a Assembleia e queremos, ainda neste primeiro semestre, colocá-lo no mercado“, disse Riedel.
O governador também mencionou outros projetos que serão encaminhados pelo Poder Executivo para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul neste ano.
“Temos o Pacto pelo Pantanal, além de projetos de lei na área social, que serão discutidos com esta Casa. Novos programas serão implementados para combater a pobreza extrema e atender aqueles que se encontram invisíveis à estrutura pública. Perseguirei esse objetivo. Enviaremos projetos à Casa e implementaremos ações administrativas permanentes nas áreas tributária e de gestão pública, sempre discutindo com esta Casa. Claro que todas as áreas – saúde, segurança pública, assistência social e meio ambiente – são dinâmicas. Assim, ao longo do tempo, novos projetos surgirão e certamente impactarão a sociedade“, concluiu o governador.
Manifestação
O início da cerimônia de abertura da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura foi marcado por um protesto de aposentados e pensionistas do Estado, que, há quase dois anos, reivindicam a revisão do desconto de 14% nos salários como contribuição previdenciária. Durante todo o ano de 2024, o grupo esteve presente nas sessões da Casa de Leis e mantém a reivindicação, buscando apoio dos parlamentares.
“Nós queremos que o Riedel cumpra a palavra dele e revise os 14%. Até agora, ele não mexeu em nada. Pedimos isso porque ajudamos a elegê-lo com essa promessa […] apesar do que já conquistamos – os R$ 300 de auxílio-saúde e o desconto para quem tem doenças crônicas –, muitos aposentados ainda precisam de ajuda“, afirmou a aposentada do Poder Judiciário de MS, Ione Rojas.
