O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional. O texto foi aprovado em dois turnos com ampla maioria e segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
A PEC 18/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), altera a Constituição Federal para incluir explicitamente o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os espaços cuja utilização exige a preservação ambiental e dos recursos naturais.
Atualmente, a Carta Magna cita apenas o “Pantanal Mato-Grossense”, sem referência à porção localizada em Mato Grosso do Sul, que representa cerca de 65% do bioma.
Impacto da medida
O governador Eduardo Riedel (PSDB) celebrou a decisão e destacou que a nova classificação fortalece as iniciativas de preservação e desenvolvimento sustentável do bioma.
“Talvez faltasse essa chancela do Congresso Nacional, e o Senado veio a concretizar isso. Temos investido cada vez mais no Pantanal para sua preservação, valorização cultural e produtiva, além da biodiversidade. A decisão vem ao encontro do que vamos lançar no dia 27, o Pacto pelo Pantanal, abrangendo todas essas vertentes”, afirmou.
Para o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Jaime Verruck, o reconhecimento é um avanço significativo. “A aprovação cria um valor adicional ao Pantanal, o que é fundamental na busca por recursos e apresentação de projetos. O status de patrimônio nacional traz novas responsabilidades e um olhar diferenciado para a preservação do bioma”, avaliou.
Avanço histórico
A iniciativa da PEC surgiu a partir de uma sugestão do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), que articulou o tema junto ao governo federal e à bancada de Mato Grosso do Sul.
A senadora Tereza Cristina reforçou a importância do reconhecimento constitucional para impulsionar políticas de prevenção de incêndios e fortalecimento do Estatuto do Pantanal, projeto que tramita na Câmara.
“A riqueza natural única do Pantanal e sua destacada importância econômica regional e nacional reforçam a prioridade de se fortalecer os marcos regulatórios que possibilitem a conciliação entre a proteção ambiental e o crescimento econômico”, destacou a parlamentar.
*Com informações do Senado Federal e da Alems
