Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) a portaria do Ministério da Saúde que prevê o repasse para estados e municípios a fim de garantir recursos para bancar o piso nacional da enfermagem.
Os recursos serão repassados em nove parcelas, com a primeira sendo paga ainda neste mês de maio e duas parcelas em dezembro.
No total, a União disponibilizará R$ 7,3 bilhões, com Mato Grosso do Sul recebendo R$ 115 milhões, sendo o décimo Estado com o menor repasse.
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De acordo com a publicação, ficam os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal autorizados a atualizar o repasse de recursos de que trata este artigo, bem como o rol de prestadores de serviços de saúde, de qualquer natureza, que participam de forma complementar ao SUS e que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo SUS, de maneira a adequá-lo à contratualização vigente.
