O rompimento da barragem de um condomínio de luxo em Jaraguari, em agosto deste ano, segue gerando desdobramentos. Em reunião com Ministério Público Estadual (MPE MS), vítimas da tragédia e proprietários do empreendimento Nasa Park, sete das 11 famílias impactadas aceitaram a proposta de indenização integral.
Para as quatro famílias, que ainda não chegaram a um consenso, os proprietários do condomínio apresentaram contrapropostas que estão sob análise.
Segundo o MPEMS, o acordo, firmado ontem (11), inclui também compromissos para a recuperação ambiental da área afetada.
Compromissos assumidos
- Recuperação Ambiental: Um projeto para restaurar a região do entorno da barragem foi apresentado, prevendo intervenções como recomposição da mata ciliar, cercamento de áreas degradadas, plantio de mudas e outras ações indicadas por estudo técnico. O plano será analisado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
- Segurança Estrutural: Os responsáveis pelo empreendimento protocolaram pedidos de licenciamento para a recuperação da barragem e do loteamento, conforme as normas vigentes. Os documentos apresentados incluem medidas de prevenção e monitoramento para evitar novos desastres.
- Indenizações: As famílias que aceitaram o acordo receberão a totalidade dos valores reivindicados, somando um montante de R$ 1,305 milhão, com exceção de um caso específico que requer maior avaliação. Para as vítimas que não aderirem à proposta, os valores serão depositados em juízo, permitindo futuras ações individuais.
Próximos passos
Além das indenizações, o MPMS está avaliando os danos ambientais irreparáveis e não descarta a possibilidade de ingressar com uma nova ação para discutir o impacto ambiental remanescente.
*Com informações do MPMS
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