Senadores começaram a discutir a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece a famigerada figura do quinquênio no serviço público, mecanismo que vai engordar ainda mais os salários de servidores públicos que já estão no topo da carreira.
O texto cria uma parcela mensal compensatória de valorização por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira passada (17) e para virar lei tem de ser discutida em cinco sessões antes de ser votada em primeiro turno pelos senadores.
Autor da proposta original é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A matéria enfrenta resistência da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, que enfrenta pressão de servidores por questões salariais – algumas categorias estão em greve.
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Além disso, cálculos otimistas apontam gasto anual de mais de R$ 44 bilhões por ano caso a proposta seja transformada em lei, o que impactaria ainda mais a saúde fiscal do governo, que luta para ajustar a suas contas tendo em vista a disparidade entre receitas e despesas.
Os gastos extras irão atingir também os estados, por meio do efeito cascata, criando margem para que outras carreiras do serviço público também reivindiquem o benefício.
Confira na íntegra:
