Estudo técnico aponta expansão desordenada e ausência de transparência em documentos oficiais
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no planejamento urbano de Campo Grande. A investigação é conduzida pela 42ª Promotoria de Justiça. O planejamento urbano em Campo Grande é um tema de grande relevância na investigação.
Ela foi motivada por um estudo técnico que identificou falhas no controle da densidade demográfica e na publicidade de documentos urbanísticos.
Segundo o MP, há indícios de omissão no controle da densidade líquida das ocupações urbanas e ausência de transparência na emissão e divulgação das Guias de Diretrizes Urbanísticas (GDUs). O planejamento urbano em Campo Grande apresenta desafios críticos.
Estas são elaboradas pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb). Tais práticas podem ferir princípios constitucionais como legalidade, publicidade, eficiência e uso ordenado do espaço urbano, previstos no Plano Diretor vigente (Lei Complementar 341/2018).
Estudo técnico aponta esvaziamento da região central
A investigação tem como base o estudo “Os impactos da falta de controle eficaz de densidade demográfica líquida em Campo Grande – MS”, elaborado pelo engenheiro civil Thiago Winter Macinelli. Ele destaca o planejamento urbano em Campo Grande em seus detalhes.
O documento foi apresentado ao MPMS em setembro de 2024. Ele revela que, embora o Plano Diretor previsse a compactação da população na Macrozona 1 (MZ1) — região central da cidade —, o que se observou foi uma redução de moradores nessa área.
De acordo com o estudo, entre 2010 e 2022, a população da MZ1 caiu de 76.164 para 66.343 habitantes. Enquanto isso, a população total de Campo Grande cresceu 28,32% no mesmo período. No entanto, a evasão estaria relacionada aos preços mais altos de terrenos na área central. Isso tem empurrado a população para zonas periféricas, muitas vezes com infraestrutura urbana precária.
O engenheiro também aponta o crescimento expressivo no número de imóveis desocupados em bairros centrais. Além disso, há o aumento de empreendimentos nas bordas urbanas. Isso contribui para a expansão desordenada da cidade, pressionando serviços públicos, degradando o meio ambiente e aprofundando desigualdades.
Falhas na transparência e impacto ambiental cumulativo
Outro ponto citado no inquérito é a falta de publicação das GDUs e dos Termos de Compromisso firmados com empreendedores. Isso dificulta o acompanhamento social das medidas compensatórias exigidas nos projetos. Os documentos deveriam estar disponíveis no site oficial do município.
Também foi apontada a não consideração dos impactos cumulativos de empreendimentos simultâneos em regiões sensíveis, como o Jardim Veraneio e o Carandá Bosque, localizados próximos à reserva do Parque dos Poderes.
MP cobra explicações do município e da Planurb
A 42ª Promotoria de Justiça notificou o Município de Campo Grande e a Planurb para que apresentem esclarecimentos e documentos relacionados à emissão das GDUs, critérios de planejamento e cumprimento do Plano Diretor.
A promotoria avalia que a situação pode configurar violação aos princípios da Administração Pública e ao Estatuto da Cidade. Isso exige respostas formais para dar sequência à apuração. Planejamento urbano em Campo Grande demanda atenção especial.
