Este ano, o valor total destinado às emendas parlamentares somam R$ 84 milhões, o que significa R$ 3,5 milhões para cada um dos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). O recurso é usado pelos parlamentares para atender a projetos e interesses dos municípios do interior do estado, além da destinação para instituições sociais.
Em 2024, o valor para cada deputado era de cerca de R$ 3 milhões. Agora, o montante representa um reajuste de aproximadamente 16,5% em relação ao ano passado. Sobre as determinações para a utilização do recurso, cada parlamentar deve destinar, no mínimo, R$ 50 mil por emenda, podendo optar por emendas individuais ou coletivas. Além disso, 60% dos recursos devem ser direcionados para a área da saúde, sendo que metade desse valor será aplicada na modalidade fundo a fundo, para custeio.
Mesmo sendo 16,5% a mais que os recursos destinados em 2024, quando a soma totalizou R$ 84 milhões, o valor das emendas este ano “poderia ser maior”, como afirmou o deputado estadual João Henrique Catan (PL), oposição ao governo na Casa de Leis.
“Quando você multiplica esse valor pelos 24 deputados estaduais, a princípio, você pode dizer que é muito. Mas cada deputado tem a sua base, tem o seu prefeito reclamando, tem as pessoas querendo uma melhoria. Para você fazer melhorias na saúde, transformar ou realizar alguma obra, não há nada relevante que custe menos do que R$ 1 milhão […] Daria para esse valor tranquilamente ser mais do que cinco vezes o valor que está sendo colocado para a Assembleia, porque está sobrando no governo executivo“, explicou o deputado.
Já para o vice-líder do governo na Alems, deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), o valor é baixo se comparado a outras assembleias legislativas do país, mas ele pontua que a destinação das emendas não é a única função dos deputados.
“Eu acho que é um valor importante. Existem outros estados em que o valor é mais expressivo e também, do ponto de vista dos parlamentares federais, é bem maior. Mas lembrando também que o papel do parlamentar não é fazer a destinação de emendas. O papel do parlamentar é, em primeiro lugar, fiscalizar o executivo, representar a sociedade e propor projetos de lei. Então, não são apenas R$ 3,5 milhões que a gente está tratando. Nós estamos tratando do orçamento do governo do estado, que é da ordem de R$ 26,4 bilhões. Os R$ 3,5 milhões são muito pouco em relação a esse montante total, servindo mais para atender questões pontuais ligadas às agendas e pautas dos deputados“, afirmou o parlamentar.
O cronograma de execução das emendas foi lançado oficialmente nesta semana com a presença de representantes do governo do estado e assessores parlamentares na Alems
O novo modelo contará com duas janelas de prazo para alteração das indicações. Na última etapa, caso seja necessária uma nova readequação, o parlamentar só poderá direcionar os valores para a modalidade fundo a fundo, exclusivamente para o custeio da saúde.
